O Estado de Goiás deverá proceder com a nomeação de 2 mil aprovados em concurso para o cadastro reserva da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp), realizado em 2006. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) no sentido de confirmar sentença proferida em primeiro grau, pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia. A exceção é para os cargos da área de informática, que estavam envolvidos em outra ação civil pública, já transitada em julgado, e que, portanto, já foram chamados para tomar posse.

A decisão foi embasada no grande número de comissionados e temporários que exercem cargos que poderiam ser ocupados pelos concursados. O relator frisou que “caberia ao Estado de Goiás comprovar a diferença de funções, de modo a validar o ingresso de terceiros no quadro da Administração Pública, enquanto vários aprovados no cadastro de reserva – voltados a todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo – aguardavam nomeação”.

Segundo a Lei Estadual Nº 15.543/2006, Anexo III, foram criados 3.693 cargos para provimento dos aprovados no certame. Conforme fossem realizadas as nomeações, os comissionados deveriam ser exonerados, o que não se concretizou, conforme ponderou Luiz Eduardo de Sousa. “É de fácil aferição que a promessa de extinção dos cargos comissionados não foi concretizada, já que existem 4.813 cargos de Assistentes de Gabinete e 1.549 cargos de Assessor Especial”, segundo documentação arrolada nos autos.

Cadastro reserva e direito subjetivo de nomeação

Além do número especificado de vagas, o edital do certame da Aganp previa cadastro reserva, para preenchimento de novas colocações que pudessem surgir, mediante desistência de outros aprovados, exoneração, entre outros motivos de vacância.

Segundo entendimento do relator, esses candidatos aprovados fora do número de vagas originariamente existentes “possuem apenas expectativa de direito, podendo referida fagulha transformar-se em direito subjetivo à nomeação e à posse se configuradas determinadas situações”. Como no caso em questão houve contratação de outros servidores – sem concurso público, como comissionados e temporários – configura-se direito dos reservas de serem empossados nos quadros do Estado.

Madrugada de sábado. Homens encapuzados e armados com fuzis cercam a sede da polícia militar. A outra parte do bando segue para a agência bancária, explode o caixa eletrônico e pratica o assalto. A polícia tenta sair com a viatura, mas é impedida pela “escolta armada” que dispara várias vezes contra os homens de plantão. Pouco antes, ao chegar á cidade, o bando atira aleatoriamente para o alto e contra algumas casas, além de  espancar dois rapazes que caminham pela rua.

Concluído o assalto fogem em disparada, atirando para intimidar. Perseguição, troca de tiros, policial baleado.

Não se trata de uma cena de um filme. Não é ficção. Aconteceu neste final de semana em Leopoldo de Bulhões. Vida real que está bem próximo da gente e vem se tornando uma rotina na região da estrada de ferro.

Adeus tranqüilidade por aqui.

Abril marca o quinto aniversário do calote do concurso público convocado em 2008 pelos municípios de Silvânia e Gameleira de Goiás.  Os editais foram publicados em meados de abril de 2008. Quase dois mil e quinhentos candidatos pagaram a taxa de inscrição, estudaram, criaram expectativa de ingressar no serviço público e foram logrados.

Acatando denúncias de irregularidades no processo licitatório o Ministério Público conquistou medida liminar suspendendo as provas. Depois, analisando o mérito, a juíza da comarca de Silvânia,  Aline Vieira Tomás, sentenciou pelo cancelamento do certame bem como a devolução do dinheiro da inscrição. Julgando a apelação os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás acompanharam o relator, Floriano Gomes, que manteve a decisão da magistrada. E dá-lhe recurso ao Tribunal Superior de Justiça, em Brasília, protelando um final definitivo.

Meia década de frustração e dúvidas. Onde está o dinheiro arrecadado? Por baixo são cerca de R$ 150 mil. Que penas receberão os responsáveis pelo calote?

A batalha jurídica não deve servir de desculpa para a convocação de outro concurso. Está patenteado pelos juristas que, independente de todos recursos jurídicos do malfadado concurso de 2008, nada impede a convocação de  outro.

O atual governo não pode e nem deve repetir o mesmo erro no governo passado. Pode ainda não ter dado tempo, mas o anseio geral é pela convocação do certame.

O escritor André de Leones, silvaniense que hoje mora em São Paulo, destaca-se na literatura nacional. Na edição deste domingo de O Popular, matéria assinada por Rogério Borges, destaca a trajetória do filho de Pedro e Lúcia Ponces. Vale a pena ler.  Clique aqui.

Lendo a matéria me pergunto: não seria interessante para as escolas da cidade valorizar os talentos literários da terrinha e incentivar a meninada a ler seus livros? Entre outros, André de Leones é destaque nacional, Antônio da Costa Neto tem livros que contam a história do maior patrônonio de Silvânia, sua gente. E Salomão Sousa, que recentemente lançou Vagem de Vidro, tem poesia elogiada pela crítica literária brasileinse.

” Matéria publicada no site do Estadão, no dia 11 de abril, tinha como manchete “Subprefeitura e PM criam ´tolerância zero´ a moradores de rua na Zona Leste”. Logo no primeiro parágrafo, a matéria dizia:

“Barracas nas ruas, colchões sobre as calçadas, fogueirinhas para refeições e moradias provisórias. Nada disso mais é admitido nas ruas da Mooca e do Brás, na zona leste de São Paulo, onde as autoridades declararam ´tolerância zero´ a crime, lixo e moradores de rua.”

Fiquei chocado com o texto – com o que ele diz e mais ainda com o que ele traduz. Intencionalmente ou não, os moradores de rua são colocados no mesmo “nível” de crime e lixo. Não se trata de seres humanos, gente, pessoas de carne, osso e cidadania como nós da elite humana, seres, como se sabe, superiores.

E vi essa matéria depois de ler num jornal de Goiânia que a nossa capital mata moradores de rua sete vezes mais que a capital paulista. Enquanto aqui foram mortos 28 moradores de rua, lá, em período igual, foram “apenas” dois. Então, comparada com Goiânia, São Paulo seria melhor para os moradores de rua…

O que vem acontecendo em Goiânia é um desses absurdos que não cabem nas palavras. O fato em si é absurdo e mais ainda a reação (ou a falta de) em relação ao fato. Já que criaram uma “categoria”, moradores de rua, façamos uma comparação com outras “categorias”. Imaginemos manchetes nos jornais assim: “28 donas de casa assassinadas em Goiânia em oito meses”; “28º médico assassinado em Goiânia era psiquiatra”; “Última mulher grávida assassinada esperava gêmeos”; “Mais um jogador de futebol assassinado em Goiânia: agora são 28”; “28º bebê assassinado em Goiânia foi morto a pauladas”; “Mais um político assassinado em Goiânia, o 28º” (se bem que esta última talvez despertasse outro tipo de reação… mas deixemos de lado o sarcasmo).

Será que se fosse alguma dessas outras “categorias” o caso chegaria tão longe? Imaginemos a indignação tomando conta das pessoas – “Mais um médico? Não é possível!”; “Outro bebê? Não tem cabimento!”. Por certo, haveria passeatas, atos públicos, listas na internet e, claro, posts e mais posts nas redes sociais e um sem-número de tweets. Mas com moradores de rua…

E aí vem alguém na TV dizer que as mortes são ocasionadas por dívidas relacionadas às drogas. Como assim? Então as dívidas deram de vencer todas no mesmo período, ou o pessoal resolveu ficar inadimplente de alguns meses pra cá? Mais uma vez se tenta criminalizar as vítimas e ver de forma simplista o altamente complexo, por conveniência, claro.

Em nenhum momento se questiona a situação dessas pessoas, seus direitos violados, sua cidadania roubada, sua liberdade vilipendiada, sua vida menosprezada, coisificada. Se fossem “cidadãos de direito” a situação seria tratada de outra forma.

A questão dos assassinatos de moradores de rua em Goiânia não é um problema que diz respeito apenas aos moradores de rua, ou à polícia, ou aos órgãos oficiais de assistência social, mas à sociedade como um todo. Afinal, cabe questionar: que tipo de sociedade estamos construindo e valorizando? que significado tem a vida humana entre nós? vamos mesmo estabelecer uma hierarquia de vidas – as que valem mais, as que valem menos, as que não valem nada?…

E fora algumas honrosas exceções, continuamos em silêncio, num esforço hercúleo para ignorar o incômodo, torcendo para que ele passe logo.

Até quando?”

Texto de Edmar Camilo Cotrim – Mestre em educação, escritor, historiados e professor em Silvâna. Edmar é colaborador deste Blog

Não me recordo do governo Zé Caixeta em Silvânia. Ainda era muito criança. Mas ouvi muitas histórias sobre seus feitos, sua determinação e sua disposição para o trabalho. Sempre escutei de meu pai que Zé Caixeta era o melhor de todos. Melhor porque fez. E fez num tempo que não se tinha tanto recurso. Por obra e graça de meu pai, aprendi a admirar e respeitar o prefeito Zé Caixeta.

Depois o conheci mais de perto. E uma virtude sua me chamou atenção: respeito à pessoa humana. O homem de cabelos brancos não discriminava ninguém e tratava a todos com igualdade. Não interessava o partido político, a idade, classe social e grau de instrução.

Não tinha diplomas e não se importava com títulos. Era simples e de uma sagacidade incrível. Um grande exemplo para todos e Silvânia deve muito a ele.

Mata-se demais neste país. Banalizaram a violência e a morte se tornou peça chave para audiência de programas de final de tarde das redes de TVs. E nós acabamos envolvidos pelo noticiário e somos levados a achar que o aumento da criminalidade é tendência nacional e, necessariamente, chegaria também nas pequenas cidades brasileiras.

Em Goiânia morrem, em média, três moradores de rua a cada mês e já são quase três dezenas nos últimos oito meses. Grupo de extermínio? Acerto de contas por causa da droga? Mata-se. Simplesmente.

Não queremos isto para nossa cidade. As estatísticas mostram que a violência vem crescendo por aqui. Só em 2013 foram seis assassinatos. E ainda estamos no início do quarto mês do ano. Hoje mataram mais um.  Droga, bebida, discussões banais, acertos de contas ou crimes passionais. Tem para todos os gostosos. E já passamos décadas sem um registro de assassinato.

Queremos esta violência longe daqui. E para isto é necessário ação. Está na hora de um grande debate a cerca da criminalidade. Propostas e acima de tudo ações.

Esperar jamais.

A luz por aqui acabava constantemente. Recordo-me, na infância, de ficarmos dois, três dias sem energia elétrica. Para as crianças, era uma festa. Ao entardecer a meninada se reunia na rua para brincar, correr e se divertir. Tudo sob os olhos dos pais, sentados em cadeiras nas portas das casas e com céu estralado
Meu primeiro emprego foi no Banco do Brasil, menor estagiário. Tinha 14 anos. Também me lembro de vez ou outra, os lançamentos do movimento diário nas contas dos clientes ficarem acumulados porque a cidade ficara sem energia por um ou mais dias.
Cresci e a cidade também. Segue aconchegante, jeitão legal de interior, mas cresceu. Deste tempo até hoje imagino que umas dez mil casas foram construídas. E em todas têm energia elétrica. Se olharmos para o campo, mais e mais ligações. Uma fazenda iluminada há 30 anos era um luxo e só para os muito ricos. Hoje não. Claro que ainda temos propriedades sem o benefício. Mas a maioria absoluta já tem energia elétrica.
Cresceu a cidade. Aumentaram a ligações e a necessidade de energia. Isto é fato.
Só uma coisa segue igual na minha cidade: a luz acaba constantemente. Esta semana foi um “Deus nos acuda.” Prejuízo para todos.
Páro para pensar e vejo que a mesma sub-estação de 30 anos atrás é a única usada. Sem investimentos. Aí não tem “tatu que agüente”. É como se a mesma comida que alimenta uma família com cinco pessoas fosse suficiente para matar a fome das famílias dos filhos que foram casando, tendo esposas, esposos, filhos. Questão matemática.
Mais e mais casas, estabelecimentos comerciais, vão surgir. Mais equipamentos serão ligados nas tomadas e estamos diante de uma situação nada confortável: a luz vai seguir faltando.
Sem investimentos na infra-estrutura energética não haverá solução definitiva. Apenas paliativa.
Só que agora as crianças não se divertem mais com a falta da energia elétrica. Até elas se chateiam. E com razão.

Na quarta-feira santa homens se reuniam na Igreja do Bonfim e as mulheres na Matriz do Rosário. Eu e meu irmão íamos com nosso pai. A irmã com nossa mãe. Aos poucos o povo se ajuntava. Na hora marcada a procissão partia. Do lado dos homens, duas filas longas, com tochas e a cruz de madeira à frente. Vela acessa. Eu adorava pingar o “caldo” da vela na palma da mão.
O canto era forte e ecoava: “…pecador agora é tempo, de contrição e de perdão…”. Pai Nosso e Ave Maria, e o cortejo seguia com a andor de Nosso Senhor dos Passos. Na Praça do Rosário já dava pra ouvir o canto de contraste das mulheres, com tom mais agudo. E lá vinham elas com Nossa Senhora das Dores no andor. Homens e mulheres se misturavam. Casais se procuravam, filhos e pais se encontravam. Atentos todos olhavam para a “rampa” acompanhando o encontro de Nossa Senhora com Jesus. Para alguns, choro inevitável.
A pregação era do Padre Cunha e a gente nem entendia direito, mas nem piscava ouvindo. Depois, juntos, os dois grupos partiam para a matriz do Rosário, com as imagens. Geralmente tinha a confissão comunitária para os homens. Terminadas as funções todos voltaram em silêncio para casa.
Começava o Tríduo Pascal. Era assim na minha infância
Hoje mudou. Não existe mais aquele fervor da semana santa. A procissão não separa os homens das mulheres e nem a Praça do Rosário tem condições de abrigar o encontro. Só lembranças, boas lembranças

Vendo hoje nos telejornais a presidente Dilma e o governador do Rio numa missa em Petrópolis, lembrei desse texto, escrito por Pedro Cardoso da Costa, de Interlagos/São Paulo:

“Há dois anos o Brasil se estarreceu com mais uma tragédia em razão da quantidade de pessoas mortas. Foram quase mil pessoas identificadas, e muitas nunca foram localizadas na região Serrana do Rio de Janeiro.
De tão repetidas, pelas mesmas causas e trazendo os mesmos efeitos, ninguém se consterna mais quando o número de mortos não alcança as centenas. Isso serve para as chacinas, os acidentes automobilísticos e outras catástrofes.
Mas Petrópolis choca novamente, agora pela repetição em tão pouco tempo.
Qualquer cidadão comum sabe o período das chuvas. No Rio de Janeiro existem órgãos oficiais, com muitos cargos comissionados e fortunas gastas na manutenção dessas instituições, exatamente para evitar as construções irregulares e os desabamentos. Existem secretarias para autorizar e fiscalizar a construção das moradias de acordo com as exigências legais e com a segurança adequada aos moradores. Burocraticamente tudo perfeito. Só na burocracia.
Somente após a repetição das tragédias surgem algumas medidas. Virou moda criar um gabinete de crise. De efeito prático, só algumas entrevistas do governador e de seus secretários. De prático, o espaço físico ocupado. Também, à la Estados Unidos, as autoridades passaram a sobrevoar as áreas afetadas para, como sempre, verem o caos de cima. De prático, as autoridades aparecem nos telejornais da televisão e constatarem que o problema é grande demais e não terá solução. E a mais inovadora das medidas foram as instalações de sirenes para avisar aos moradores que a morte se avizinha.
No Brasil é assim porque a ilegalidade é a regra. Alguém só constrói num lugar proibido à custa de omissão ou de comissão. O Ministério Público e os demais órgãos de fiscalização não se manifestam no sentido de obrigarem as autoridades a proibirem as construções irregulares para punirem pelas mortes escancaradamente previsíveis. Quem tem o dever de zelar e não o faz, comete crime. Quem assume o risco de matar alguém, seja por ação ou por omissão, comete crime com dolo eventual. Nem os prefeitos que roubaram as verbas e os mantimentos dos sobreviventes são punidos.
Única coisa nova nessa tragédia de Petrópolis foi a constatação da presidenta Dilma Rousseff de que precisam adotar medidas drásticas para retirar as pessoas das áreas de risco. Nossa, presidenta! É deprimente ter uma autoridade máxima que leve tanto tempo – e depois de tantas vidas perdidas – para fazer uma constatação tão óbvia.
Depois de tantas mortes nenhum gato pingado foi protestar em frente ao Palácio do governo do Rio, alguns nem sabem onde fica a sede da prefeitura. Nem uma TV abriu seu telejornal com um editorial criticando essa inércia permanente, nem um jornal colocou na capa os rostos das dezenas de vítimas fatais.
No Brasil o anormal é normal, a regra é a irregularidade. Quem se manifesta ou exige é um chato. A função essencial de todos os órgãos é ter cargos comissionados ocupados pelos amigos do governador ou do prefeito. A maioria não sabe ao certo as suas funções, pois elas não existem.
Todos sabem que nenhuma providência efetiva será tomada, que mortes voltarão com as próximas chuvas e os governadores sobrevoarão as áreas de risco. Pelo que é feito atualmente, daqui a 50 anos as pessoas continuarão morrendo arrastadas pelas chuvas, como hoje. Já os governadores e prefeitos continuarão livres para matar sem nenhuma consequência, porque as áreas são de risco, mas nem sequer mencionam o risco de quê.”