Portaria estabelece regras para fluxo de eleitores em prédios onde serão instaladas as seções na 31ª Zona

A Juíza Eleitoral da 31ª Zona, Doutora Nathália Bueno Arantes da Costa, publicou Portaria que estabelece o fluxo de eleitores nos prédios onde estarão instaladas as seções eleitorais nas cidades de Silvânia, Gameleira de Goiás, Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro.

Leia abaixo a integra da Portaria:

PORTARIA N.º 09/2020

A Doutora Nathália Bueno Arantes Costa, Juíza Eleitoral da 031ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o risco de infecção causado pela pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 publicado pelo TSE em 08 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO que no dia das eleições os municípios de Silvânia, São Miguel do Passa Quarto, Gameleira de Goiás e Vianópolis receberão grande contingente de pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de manter ordem pública, a fim de que as eleições transcorram em clima de paz e tranquilidade;

CONSIDERANDO que o artigo 249 do Código Eleitoral conferi ao juiz eleitoral o poder de polícia para garantir a lisura e a ordem do processo eleitoral;

CONSIDERANDO que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais é crime, nos termos do artigo 296 do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO que nos locais de votação ocorrem aglomeração de eleitores atrapalhando inclusive a circulação;

CONSIDERANDO que os partidos e coligações terão fiscais e delegados dentro de cada seção para monitorar a ordem e a lisura dos trabalhos eleitorais.

RESOLVE:

Art. 1º Serão nomeados de um a dois auxiliares eleitorais para controlar a entrada e saída dos eleitores nos locais de votação.

§1º Não poderão acessar o local de votação os eleitores que não estiverem utilizando máscaras que cubram totalmente o nariz e a boca.

§2º O eleitor que não estiver portando documento oficial com foto não poderá adentrar no local de votação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação Profissional, E-título, caso tenha foto, bem outros documentos públicos que permitam a identificação do indiciado – Lei 12.037/2009).

§3º Caso seja possível, o eleitor deverá levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

§4º Do período de 7h às 10h será dada prioridade aos eleitores com mais de 60 anos.

§5º Não será utilizado o reconhecimento biométrico do eleitor no terminal do presidente de seção, ele será realizado apenas pela apresentação de documento oficial com foto.

§6º Desde que não cause tumulto e, na medida do possível, o auxiliar eleitoral deverá verificar se a seção do eleitor pertence àquele local de votação, bem como se sua inscrição está regular, seja por listagem fornecida pelo cartório ou pelos aplicativos da Justiça Eleitoral.

§7º Nas filas os eleitores deverão respeitar a distância mínima de um metro.

§6º Os mesários deverão respeitar a distância mínima de um metro nas mesas receptoras.

§8º O primeiro secretário deverá verificar a identidade do eleitor sem tocar no documento, bem como se ele pertence àquela seção.

§9º Todas as seções eleitorais deverão ter álcool gel para higienização dos eleitores e mesários.

§10 Não serão fornecidas luvas, pois o mais recomendado pelo Organização Mundial de Saúde é a higienização constante das mãos.

§11 Não haverá medição da temperatura dos eleitores em razão da possibilidade de aglomeração e pelo custo benefício do aparelho.

§12 Ao adentrar na seção, o eleitor deverá higienizar as mãos com álcool gel.

§13 O eleitor deverá mostrar novamente seu documento oficial com foto ao primeiro mesário e o segundo mesário localizará o nome no caderno de votação.

§14 O segundo mesário entregará o comprovante de votação apenas quando solicitado pelo eleitor, com intuito de evitar o contato entre eles.

§15 Após liberação do eleitor na urna, ele deverá iniciar o processo de votação e, ao finalizar, deverá novamente higienizar as mãos com álcool gel.

§16 Será obrigatório uso de máscara e viseiras plásticas pelos mesários a serem fornecidas pela Justiça Eleitoral, bem como a constante higienização com álcool gel.

§17 Os fiscais, delegados de partido e candidatos deverão usar máscaras fornecidas pelas agremiações que poderão ser brancas ou pretas com intuito de evitar qualquer conotação política ou padronização de vestuário, sendo permitido que, em seus crachás, constem apenas o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam (art. 39-A, §3º, da Lei das Eleições).

§18 Os fiscais, delegados de partido e candidatos deverão manter a distância de um metro das demais pessoas dentro da seção, em caso de desobediência, o presidente deverá determinar sua retirada e substituição.

§19 Deverão ser afixados cartazes indicativos e com instruções relativas as medidas sanitárias tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

§20 Não haverá mesa de justificativa eleitoral em urna eletrônica.

§21 Com intuito de evitar filas, tumultos e aglomerações e tendo em vista que a média de eleitores por seção será de 435 eleitores, não haverá justificativa eleitoral nas urnas eletrônicas.

§22 O eleitor que estiver fora do seu município deverá fazer sua justificativa preferencialmente pelo aplicativo e-Título.

§23 Para os eleitores que não tem acesso ao e-Título, as justificativas eleitorais serão realizadas exclusivamente de forma manual pelos auxiliares eleitorais ou coletores de justificativa e, após o pleito, lançadas uma a uma pelos servidores do cartório.

§24 Para evitar o contato com os documentos pessoais, o eleitor deverá colocar seu documento sobre a mesa e o auxiliar ou coletor de justificativa preencherá “na relação de justificativa eleitoral” que conterá colunas com o nome do eleitor, número da inscrição eleitoral, CPF e data de nascimento, dispensado o modelo convencional de justificativa.

§25 Após o preenchimento da listagem, caso o eleitor requeira, será fornecido comprovante de justificativa elaborado pelo cartório eleitoral.

§26 Deverão ser afixadas do lado de fora e dentro do local de votação a relação dos locais de votação e respectivas seções eleitorais no município.

§27 Deverá ser afixada lista dos eleitores com a inscrição cancelada do lado de fora do local de votação.

Art. 2º O eleitor, após a votação, deverá se retirar imediatamente do local de votação a fim de evitar tumultos e aglomerações.

§1º Os mesários, auxiliares ou administradores de prédio deverão advertir uma vez o eleitor.

§2º Caso ocorra a recusa ou ele retorne ao local, deverá ser detido, nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral por crime de desobediência.

Art. 3º Do lado de fora dos locais de votação, autoridade policial deverá conscientizar e recomendar a utilização de máscara pelos eleitores, bem como sobre a necessidade de portar documento oficial com foto e sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos por este juízo.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Goiás, no placar do Cartório Eleitoral e nos meios de comunicação, para que seja data ampla publicidade.

Dado e passado, nesta cidade, em 11 de setembro de 2020.

Nathália Bueno Arantes da Costa
Juíza da 031ª Zona Eleitoral de Silvânia

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