Pacote do governo federal pode extinguir municípios da Região da Estrada de Ferro

Proposta do Governo Federal para novo pacto federativo propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação inferior a 10% da receita e que sejam incorporados por munícipio vizinho. Nessas características, em Goiás, estima-se que 96 municípios poderão deixar de existir.

A proposta é que as prefeituras e os governos estaduais possam contingenciar partes dos orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. No momento, apenas a União pode fazer isso com as verbas de todos os Poderes. Os governos locais somente com os próprios recursos.

Por outro lado, a iniciativa passa a proibir que os estados e municípios possam apropriarem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações para pagarem despesas.

Entre os municípios goianos que se enquadram nos limitadores do pacote entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional estão três aqui da Região da Estrada de Ferro: São Miguel do Passa Quatro (4.032 habitantes),  Gameleira de Goiás (3.753),  Cristianópolis (2.968), Caldazinha (3.759),  Santa Cruz de Goiás (2.892), Cumari (2.871), Três Ranchos (2.837), Palmelo (2.380) e Anhanguera (1.187 habitantes)

A medida será analisada e votada pela Câmara dos Deputados e Senado da Republica.

( Com informações de O Hoje ,  O Popular  e Opção  )

 

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